STJ bate o martelo: os animais ganham direitos

STJ decidiu recentemente que os animais não podem ser proibidos de circular em prédios residenciais. 
Os condomínios não podem restringir que moradores criem os animais domésticos, como cães e gatos, em apartamentos.
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Pelo entendimento da Terceira Turma do Tribunal, só pode restringir quando os animais apresentarem risco à saúde, higiene e segurança dos demais moradores.
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A Corte julgou um caso do Distrito Federal, onde entendeu-se que as regras internas dos condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar o caso específico. 

Os animais vem cada vez ganhando mais seu espaço nos dias de hoje! Amamos isso! E você? O que acha sobre?

📝 conteúdo produzido por @carollourieri

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