O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos que valida a negociação imobiliária, garantindo os direitos e pontuando as obrigações das partes envolvidas, entretanto este processo de transação não é tão simples como se imagina. É preciso pontuar os principais pontos que podem te colocar no prejuízo.
O que é?
Neste tipo de documento um dos contratantes transfere o imóvel – casa, apartamento ou lote – para o nome do outro contratante, que por meio do pagamento de uma quantia, adquire o direito de uso da propriedade.
No contrato de compra e venda de um imóvel, fica registrada a intenção de negociar um imóvel que não pode ter impedimento de venda, isto é, não pode ter pendências judiciais ou tributos em aberto. E com a assinatura do contrato por ambas partes e a lavratura da escritura pública em cartório de registro, que de fato se efetiva a negociação.
O que observar?
A formalidade que este documento representa pode garantir sua validade ou a sua nulidade conforme as informações nele apresentados. Para minimizar essas chances é necessário buscar profissionais que auxiliem nesta etapa e verificar todas as cláusulas e especificidades contidas.
Ainda é recorrente que ocorram adversidades pós celebração de contrato, devido às incoerências contidas e que podem gerar alguns contratempos e até perda de capital.
O que deve constar?
É importante que saiba o que deve constar no contrato de compra e venda para que seja de fato válido e com isso, possa se concretizar a transação. Este documento de grande importância na negociação, precisa detalhar todas as particularidades, prazos e responsabilidades das partes.
Descrição das partes envolvidas
Deve conter todas as descrições acerca do dados das partes, como nomes completos, estado civil, endereços, cpf’s, nacionalidade, profissão e demais dados relevantes. A necessidade dessas informações se justificam em fornecer às partes dados para garantir segurança principalmente jurídica que possam vir a interferir na celebração do contrato.
Descriminação completa do objeto de venda
É preciso informar e deixar claro todos os detalhes do imóvel contendo medidas, área, imóveis limítrofes, tipo de propriedade, cômodos, memorial descritivo e outras informações que possam interessar às partes e além de tudo, o endereço completo.
Informar preço e forma de pagamento
Neste parágrafo deve conter o valor de venda do imóvel especificando com clareza os detalhes de todo o pagamento: se será à vista ou a prazo, sinal, valor restante parcelado com a quantidade de parcelas, se há juros ou correções, datas de cada um dos pagamentos e dados bancários para recebimento do valor.
Responsabilidades de taxas e tributos
As taxas inerentes à propriedade precisam ser elencadas a fim de “entrar no imóvel com as dívidas zeradas”, no entanto podem ser acordadas conforme discutidos previamente. Se faz muito importante atenção as contas de água, energia, taxas condominiais antes do fechamento do contrato.
Recomenda-se que se emitam certidões negativas de débitos e declaração de quitação, não apenas para taxas e contas em aberto, mas como também para tributos federais e estaduais que certifiquem a regularidade do imóvel na hipótese de ser este o caso.
Também interessante é que sejam feitos acordos quanto aos honorários, despesas e tramitações de transferência de propriedade para assegurar que toda a negociação seja finalizada conforme o esperado.
Penalidades
Como se bem sabe, atrasos de pagamentos podem ocorrer e o contrato deve prever o que deve ser feito nesses casos. Vai haver cobrança de multa? Correção monetária? Quais taxas cobradas?
Além das penalidades sobre atraso de pagamento, deve-se também prever quanto às possibilidades de descumprimento das cláusulas, especificando bem todos os deveres e obrigações das partes e se isso pode resultar em quebra contratual.
Pós assinatura de compra e venda de imóveis
Fazer um bom e completo contrato de compra e venda ainda não é suficiente. Deve-se ainda comparecer ao cartório de registro de imóveis mais próximo e fazer a lavratura do imóvel – casa, apartamento ou terreno, isto quer dizer que só a partir deste ato que vai legitimar o novo proprietário.
É necessário comparecer com contrato, documentos das partes e certidões para que o cartório prepare a escritura da propriedade. Neste momento também será necessário quitar as taxas cartoriais, impostos e demais taxas de transferência para receber o novo documento com dados atualizados do proprietário.
Conclusão
Os cuidados e atenção necessárias nesta etapa de compra e venda podem e devem ser auxiliados e assessorados por profissionais da área que tendo este know how vão poder agir com cautela para garantir a seguridade e efetivação da negociação com sucesso.
Precisa de ajuda na compra e venda de um imóvel? Entre em contato com a Mercatto Imóveis, podemos te ajudar!
